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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:21
Apelação. Indenização por danos morais. Dever de reparar.
Lançamento de fogos de artifício. Intenção de provocar. Abalos psicológicos comprovados.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 17:59
Vizinho de garagem, morador pede mas não leva dano moral por poluição sonora
Neri reside no bairro Fortaleza, ao lado de depósito da Prefeitura, que também funciona como garagem de veículos de carga e tratores.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:25
TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho
O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 11:25
Apelação cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência. Preliminar.
Cultos realizados em período noturno. Perturbação de sossego caracterizada. Agravamento da saúde da vítima devidamente comprovada. Obrigação de indenizar existente. Recurso conhecido e desprovido.
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